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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:45
Bar é condenado por obrigar cliente a pagar valores opcionais
Cobrança de 10% a título de gorjeta constitui mera liberdade do consumidor e a cobrança de couvert artístico só deve ser permitida quando houver atração artística no local e desde que esse valor seja devida e antecipadamente informado ao consumidor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:46
Concessionária deve indenizar cliente por falha na entrega de opcionais de veículo
Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:24
Limite de saque será de R$ 500 por conta do FGTS este ano, confirma Onyx
Saques serão opcionais, e período irá de agosto de 2019 a março de 2020. Medidas serão detalhadas à tarde.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:45
Fabricante e concessionária de veículos são condenadas a indenizar cliente
opcionais falhos, os quais não funcionaram em acidente em que ele se envolveu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:59
Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos.
Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:11
Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de Carlos Alberto Alves de Azevedo e sua filha, Karla Luiza Coutinho de Azevedo, no valor de R$10,2 mil, além de arcar com o tratamento fisioterapêutico da menina.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:26
Medida provisória prorroga prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador
Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:27
Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:44
Empresa terá que indenizar vítimas de assalto em estacionamento de supermercado
O crime aconteceu em setembro de 2010
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:10
Proposta isenta de IPI veículo adquirido por autoescola
O Projeto de Lei 7315/10
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 19:00
TST anula decisões de processo contra TIM por cerceamento de defesa
Por ter tido seu direito de defesa cerceado, um motorista conseguiu no TST anular todas as decisões anteriores de seu processo contra a TIM Celular e conquistou o direito de ter uma testemunha chave ouvida pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:59
Bom motorista poderá ter desconto na compra de carro
Medida concede desconto de 10%, no valor do IPI, na aquisição de veículo por bons condutores
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:07
Desafios na cobertura de tratamento para autistas e as negativas de plano de saúde
Por José dos Santos Santana Júnior
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:20
Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB
A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:45
Portador de deficiência tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro
Mesmo quando dirigido por terceiro, deficiente tem direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:39
Liminar veta seguro por perda de cartão
A administradora de cartões Unicard Banco Múltiplo S.A. está proibida, provisoriamente, de cobrar, impor ou oferecer ao consumidor o serviço ?seguro perda e roubo com acidentes pessoais?, decorrente de perda, roubo ou extravio do cartão de crédito Unicard
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 01:00
Contrato de Hospedagem de Web Site
Modelo de Contrato